Mulher expulsa de casa receberá indenização do ex-marido

A 6ª Câmara Cível do TJRS, em regime de exceção, reconheceu que mulher expulsa de casa pelo marido, sem justo motivo, teve violada a honra e o direito de propriedade.

Garçom que não denunciou furtos consegue reverter justa causa

O garçom de uma pizzaria de Erechim (RS), demitido por justa causa sob a alegação de não ter denunciado o autor de furtos ocorridos no caixa do estabelecimento, obteve da Justiça do Trabalho a descaracterização da justa causa e receberá as verbas rescisórias a que tem direito.

Receita extingue declaração de isento

Justiça decide que taxa extra na conta de luz é inconstitucional

Negado recurso a espólio de mulher que queria bens adquiridos após separação

Corte de água posterior ao pagamento gera indenização a morador

Sibá critica OAB pela apresentação de notícia-crime contra presidente da República

Advogado da seguradora Porto Seguro acusado de extorsão consegue habeas-corpus

Acusado de estrangular mulher tem habeas-corpus negado

Presidente da OAB-RS defende mudanças no STF

Pedido de restituição da res furtiva, na fase do inquérito policial.

Ilegalidade no desconto do Imposto de Renda sobre verbas indenizatórias

TRF-1ª Região recebe queixa-crime contra juiz trabalhista

Companheira que participou do crescimento financeiro do casal tem direito à partilha de bens

Antonio Carlos Magalhães critica votação de LDO "sem quórum"

Arquivada ação popular contra o presidente da República

Mutirão Corte Especial: Julgado caso do desembargador Pizzolante acusado de prevaricação

O MPF ajuizou ação penal contra o magistrado, que integra o Tribunal Regional Federal 2ª Região (TRF 2ª Região).

TST nega estabilidade a membro da CIPA eleito no aviso prévio

O membro da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA que tenha se inscrito para o cargo no curso do aviso prévio não tem direito à estabilidade provisória prevista no texto constitucional.

Primeira Seção define início do prazo decadencial para constituição de imposto sobre doação não declarada

O entendimento deverá ser aplicado às ações que discutem a mesma questão de direito.

Menino atacado por cães de guarda de empresa deve ser indenizado

O menino de nove anos de idade que foi atacado pelos cães de guarda de uma empresa será indenizado moralmente em R$ 15 mil reais